Animais não são coisas

O PLC 27/18 estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. — É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

Como já visto acima, senciência é a capacidade dos seres de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. Em outras palavras: é a capacidade de ter percepções conscientes do que lhe acontece e do que o rodeia. Desta forma, qual será o impacto em razão dos animais criados para suprir às necessidades humanas? Como ficará a legislação para criação e abate? E aqueles utilizados em pesquisa? Bom, isso será assunto de um próximo post.

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Informações retiradas: https://oglobo.globo.com/sociedade/animal-nao-objeto-senado-aprova-projeto-que-trata-bichos-como-seres-com-sentimentos-23862390